Tangará: Prefeito afirma ter erro em decreto e reedita horário de supermercados
O Decreto municipal nº 165, e em atenção ao Decreto nº 874 e Termo de Sessão de Conciliação, Procedimento Pré-Processual – CIA nº 0015738-16.2021.8.11.0000, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Município estabelece quarentena coletiva de 10 dias no município de Tangará da Serra, devido a classificação de risco “Muito Alto” para a contaminação de Covid-19. O decreto foi publicado na manhã de quinta-feira, 08/04.
No decreto amplamente divulgado, existe um erro de digitação quanto ao horário de funcionamento dos supermercados, afirmou o prefeito Vander Masson, que já pediu para retificar o equívoco.
Os supermercados, assim como já vinham fazendo, deverão aplicar sistema de controle de entrada, restringindo a um membro por família, sem alteração também em horário de atendimento. Ou seja, de segunda a sábado das 5h até às 20h, e no domingo das 5h às 12h.
O Decreto prevê ainda, a suspensão da realização de atividades presenciais com estudantes nas escolas públicas e privadas, bem como os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos, científicos e o cinema.
Além disso, estão suspensos o atendimento presencial na prefeitura, exceto serviços de protocolo físico, perícias médicas, regulação e licitações presenciais já agendadas; as práticas de jogos coletivos em áreas públicas e privadas; e quaisquer atividades coletivas em locais públicos e privados.
A circulação de pessoas “toque de recolher”, continua das 21h às 5h.
O funcionamento das atividades e serviços permitidos ficam autorizados de segunda a sexta-feira no período compreendido das 5h às 20h e aos sábados e domingos das 5h às 12h.
Restaurantes estão autorizados a funcionar aos sábados e domingos das 5h às 14h. Delivery autorizado até às 23h59 de segunda a sexta e aos sábados e domingos.
Igrejas e templos deverão respeitar limite de 30% de capacidade máxima de ocupação e respeitar os seguintes horários: de segunda a sexta-feira no período compreendido das 5h às 20h e aos sábados e domingos das 5h às 12h.
Via: SouNews
